Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

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Em Curso Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por dragao em Seg 10 Abr 2017, 21:31

O Ministério Público instaurou um inquérito à morte de um cão baleado a curta distância por um militar da GNR, no final do mês passado, na Aldeia de Santo André, Santiago do Cacém.
Segundo fonte oficial da corporação, o cão soltou-se da trela, nas traseiras do Restaurante Ti Adélia, e foi ao encontro do militar da GNR que estava a fiscalizar um condutor.
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por OPC em Seg 10 Abr 2017, 22:24

Procedimento normal e legal, tanto a acção do militar como o inquérito do MP. Mas claro que um títulozeco desses é que vende.

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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por CARI2013 em Seg 10 Abr 2017, 22:47

"São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal. (Lei 92/95 de 12 Setembro)
Maus-tratos (criminalização) – Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
Se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias. (Lei 69/14 de 29 Agosto e Lei 110/15 de 26 Agosto)"

Deixemos o processo do ministério publico e o processo de averiguações interno (se existe) , seguirem os seus trâmites normais, independentemente do estatuto do alegado responsável pela morte do cão...
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por OPC em Seg 10 Abr 2017, 23:25

Com todo o devido respeito, camarada, você não anda à patrulha, pois não?

Pergunto isto porque certamente, a andar, não se teria, aparentemente, colocado do lado do animal porque no dia a dia certamente já se teria deparado com ocorrências e/ou situações em que animais de companhia desses se soltam e constituem perigo para pessoas e bens e, veja lá, que até são soltos e atiçados pelos donos a patrulhas.

Já agora e porque sei que gosta muito de citar legislação, esqueceu-se do Dec. Lei 457/99, mais concretamente a alínea g) do n.º1 do Art.º 3º.

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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por msm em Seg 10 Abr 2017, 23:36

Nunca o fiz, nunca foi preciso, e desejo nunca necessitar de o fazer. Mas se uma dessas feras, dessas raças mais conotadas com o ataque, sem açaimo, se aproximar de mim, ou de quem quer que seja, especialmente das minhas crianças, leva logo com chumbo para cima.
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por CARI2013 em Ter 11 Abr 2017, 00:16

OPC escreveu:Com todo o devido respeito, camarada, você não anda à patrulha, pois não?

Pergunto isto porque certamente, a andar, não se teria, aparentemente, colocado do lado do animal porque no dia a dia certamente já se teria deparado com ocorrências e/ou situações em que animais de companhia desses se soltam e constituem perigo para pessoas e bens e, veja lá, que até são soltos e atiçados pelos donos a patrulhas.

Já agora e porque sei que gosta muito de citar legislação, esqueceu-se do Dec. Lei 457/99, mais concretamente a alínea g) do n.º1 do Art.º 3º.



 DL 457/99, de 05 de Novembro
Artigo 2.º

Princípios da necessidade e da proporcionalidade


Artigo 3.º

Recurso a arma de fogo

1 - No respeito dos princípios constantes do artigo anterior (...) é permitido o recurso a arma de fogo: 
(...)
g) Para abate de animais que façam perigar pessoas ou bens ou que, gravemente feridos, não possam com êxito ser imediatamente assistidos; 


NOTA: A Constituição da República estabelece no n.o 2 do artigo 266.o que os órgãos e agentes administrativos devem actuar com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da necessidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé. Assim, é pacificamente aceite que também os agentes da função policial só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

Com todo o respeito, o andar, ou não, à patrulha não é relevante para compreender os princípios  da necessidade e da proporcionalidade aquando do uso das armas de fogo, ainda que sobre animais irracionais. 
Não me compete fazer juízes de valor sobre a factualidade do caso sub judice. Apenas manifestei interesse em que o ministério publico e a hierarquia cumpram os trâmites legais sobre o caso em apreço....
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por OPC em Ter 11 Abr 2017, 01:01

Correcto, ditam os bons costumes que não façamos juízos de valor sobre aquilo que desconhecemos ou aquilo que duas linhas de jornal querem que saibamos, pelo menos por enquanto.

Contudo, ainda que sujeito a ter de mudar de opinião, o senso comum e experiência obrigam-me a que mais depressa meta as mãos no lume por um agente de autoridade que abate um animal no desempenho da sua missão, que por um animal irracional que supostamente se solta da trela e cria a necessidade de o abater.

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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por Brave Sir Robin em Ter 11 Abr 2017, 01:57

Importa saber/provar se houve efectivamente um ATAQUE perpetrado pelo canídeo. Até à data, apenas se falou que o canídeo se dirigiu na direcção do militar.
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por sauuude em Qua 12 Abr 2017, 13:29

FAZ muita diferença andar ou não na patrulha e ter rotina das coisas.

O colega se usou da arma de fogo matando um animal, tem de obrigatoriamente elaborar auto de notícia para o ministério público e daqui segue se que vai para inquérito, naturalmente.

no up
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por amsv em Qua 12 Abr 2017, 18:03

Existem ocorrências em que infelizmente, foi necessário abater animais de companhia e sem serem de companhia.
Uma criança com a mão esfacelada e com um dedo pendurado;
Um cidadão com os braços mutilados a tentar segurar o animal e se a patrulha não chega naquele minuto seria morte certa para o cidadão era o dono do cão e no seu ultimo folgo pedia insistentemente para abatermos o animal, 
A meio da madrugada animais equídeos atropelados em sofrimento atroz a rabejarem no chão com sofrimento com as quatro patas partidas e profundos buracos na barriga (o veterinário municipal não atende o TLM)
Ovelhas parcialmente comidas por animais errantes coitadas em sofrimento cheias de febre á chuva no meio da lama,
Uma idosa derrubada e agredida pelo seu neto drogado em casa a pedir socorro arrombas a porta e está um canideo potencialmente perigoso a defender o território dele como reages acodes a idosa que está a ser agredida pelo neto drogado gandulo gatuno ou fechas a porta novamente,
O QUE FAZER? COMO REAGES?
Mais de uma década de patrulha e queres ver que isto foi invenção da minha cabeça ou ouvi dizer, falta patrulha a muita gente mas mesmo a muita gente PATRULHA, TERRENO, NOITES, PINGOS DA CHUVA, BREU, NEVOEIRO, depender do teu discernimento e do teu camarada decisões que por vezes tem de ser tomadas em segundos. Agora um camarada está a autuar um condutor vê um cão ao lado e lembra-se qual maluco de matar o animal, mas isto cabe na cabeça de alguém, é claro que o militar achou com certeza que corria perigo ele ou terceiros!!!!
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por Ark em Qui 13 Abr 2017, 13:14

É muito fácil para os "operacionais" do MP abrir inquéritos...

Só quem anda no terreno sabe a realidade !
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por COELHO.X em Qui 13 Abr 2017, 13:35

Ark escreveu:É muito fácil para os "operacionais" do MP abrir inquéritos...

Só quem anda no terreno sabe a realidade !
Realmente é uma verdade.
Mas nestas e outras situações, deveria o comando da Guarda vir a terreno defender os seus operacionais, pois quem anda no terreno precisa desse apoio.
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por OPC em Qui 13 Abr 2017, 20:29

O que um título de jornal faz...

Já aí foi dito mais que uma vez mas repete-se: se foi abatido um animal de companhia com recurso a arma de fogo, não é o MP que "abre inquérito", é e foi a Guarda que participou isso ao MP e como é lógico há sempre inquérito!

A Guarda a única coisa que quer é que o SIGRUAF seja preenchido no mais curto espaço de tempo, só para a estatística, o resto é mais do mesmo.

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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por Gif em Seg 17 Abr 2017, 21:28

Também era importante saber de que cão se trata, se um cão que representava realmente perigo, ou se um cão inofensivo.
Avaliar as coisas sem saber do que se trata realmente, é muito fácil, mas depois pode sair \'\'Auto-removido\'\' HeeHeeHee
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por trecarrico em Seg 17 Abr 2017, 22:02

O que se lê nem sempre corresponde á realidade, depende do ênfase que se dá á noticia.
No lugar de andarem a discutir se andam á patrulha, se são mais ou menos experientes, etc... etc..., deviam era pensar que daqui amanhã pode estar qualquer um no lugar do militar que abateu o cão, e esse sim pode dizer o que viu e o que sentiu.
É fácil sempre discutir os procedimentos dos outros e avaliar se estão ou não correctos, neste caso especifico cabe ao MP avaliar se o militar fez ou não um bom trabalho.
Para efeitos legais, este processo serve para "defender" o militar caso os proprietários do animal pretendam avançar judicialmente contra ele. Se o militar meteu as patas paciência, tem que pagar pelos seus erros tal como qualquer cidadão paga pelos seus.
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por CARI2013 em Ter 18 Abr 2017, 00:11

trecarrico escreveu:O que se lê nem sempre corresponde á realidade, depende do ênfase que se dá á noticia.
No lugar de andarem a discutir se andam á patrulha, se são mais ou menos experientes, etc... etc..., deviam era pensar que daqui amanhã pode estar qualquer um no lugar do militar que abateu o cão, e esse sim pode dizer o que viu e o que sentiu.
É fácil sempre discutir os procedimentos dos outros e avaliar se estão ou não correctos, neste caso especifico cabe ao MP avaliar se o militar fez ou não um bom trabalho.
Para efeitos legais, este processo serve para "defender" o militar caso os proprietários do animal pretendam avançar judicialmente contra ele. Se o militar meteu as patas paciência, tem que pagar pelos seus erros tal como qualquer cidadão paga pelos seus.
I agree with tha !
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por Oli em Ter 18 Abr 2017, 21:42

Existe cada comentário que me deixa a pensar.
Mas a lei é bem clara. Se o camarada se defendeu, então, não há maus tratos, aplica-se o Dec lei 457/99, e em extensão não há violência injustificada sobre animal. O inquérito serve apenas para apurar se existe ou não infracção, por isso deve ser aberto, no entanto, acho que o destino é ser arquivado à nascença.
Claro como a água.
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Em Curso Re: Ministério Público abre inquérito a GNR que abateu cão a tiro

Mensagem por Gif em Ter 18 Abr 2017, 23:42

Através do amigo google pode-se ver as possíveis vitimas
https://www.google.pt/maps/@38.0519092,-8.7502941,3a,15y,215.56h,85.25t/data=!3m6!1e1!3m4!1sFYkuQfWtviqKzYUlsv-Fkw!2e0!7i13312!8i6656?hl=pt

Apesar da noticia do jn ser a única que se encontra nas pesquisas na net, e alem de ser muito fraca no que toca a pormenores pouco mais se pode dizer.

Seria importante saber em que circunstancias tudo aconteceu, qual dos cães se soltou, se realmente o cão investia para atacar, ou se estava simplesmente a ladrar, para guardar o seu território, mas sem atacar.

Pois também pode ter acontecido, o militar ter sido surpreendido com o latir do cão e de forma instintiva e  sem avaliar se existia realmente algum risco,  disparar sobre o cão.

São tudo suposições, mas cabe agora ao mp avaliar o que realmente  aconteceu e se foi justificado ou não, acima de tudo devemos ter a consciência que errar é humano, e que todos erramos.

Pelo que se consegue ver no street view, ambos os cães não me parecem ser cães perigosos, o serra da estrela (pelo menos é o que me parece ser o cão de maior porte que está ao pé da barraca) não costumam ser agressivos apesar de fazerem bastante alarido e meterem medo devido ao porte.
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