Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Resolvido Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Raleixo em Sab 24 Set 2016, 04:22

Boas, qual a legislação que prevê a infração e Punição de um Bar ter afixado na entrada proibido animais e encontra-se dentro do estabelecimento um canídeo que não era cão guia de um cliente.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
avatar
Raleixo
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 32
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 225
Mensagem : Não desistas na primeira dificuldade, só assim conseguirás ser um vencedor"
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Voltar ao Topo Ir em baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Brave Sir Robin em Dom 25 Set 2016, 08:18

Fixe
avatar
Brave Sir Robin
1º Sargento
1º Sargento

Masculino
Idade : 44
Profissão : Agente de Polícia Municipal
Nº de Mensagens : 1279
Mensagem : FAZ O QUE FOR JUSTO. O RESTO VIRÁ POR SI SÓ. (Johan Wolfgang Von Goethe)

Voltar ao Topo Ir em baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por CARI2013 em Dom 25 Set 2016, 12:10

Raleixo escreveu:Boas, qual a legislação que prevê a infração e Punição de um Bar ter afixado na entrada proibido animais e encontra-se dentro do estabelecimento um canídeo que não era cão guia de um cliente.
Pelo que verifiquei julgo enquadra-se no nº4 Artº131 conj c/ alin. h) do nº 1 e 2 Artº 121 ambos do RJACSR e punido pelo ali.b) nº2 Art.143 RJACSR.Infração levantada ao proprietário do bar.
, estarei a consultar a legislação correta ????
Obigado, bom serviço.
http://www.cm-tavira.pt/site/sites/default/files/cmt/Guia_RJACSR%20_24maio2015.pdf
avatar
CARI2013
Sargento-Mor
Sargento-Mor

Masculino
Idade : 35
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 2860
Mensagem : «Uma das maiores subtilezas da arte militar é nunca levar o inimigo ao desespero.»
(Michel de Montaigne)
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Voltar ao Topo Ir em baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Raleixo em Dom 25 Set 2016, 12:25

Pelo que depreendo estou correto, pois o bar tinha o distico de.proibido animais e encotrava-se um animal (cão), sendo este de um cliente.
avatar
Raleixo
Cabo-Chefe
Cabo-Chefe

Masculino
Idade : 32
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 225
Mensagem : Não desistas na primeira dificuldade, só assim conseguirás ser um vencedor"
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Voltar ao Topo Ir em baixo

Resolvido Re: Dúvida_Infração Animal dentro de BAR

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares