"Não está prevista para já" revisão da lei orgânica da GNR

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Importante "Não está prevista para já" revisão da lei orgânica da GNR

Mensagem por dragao em Ter 03 Maio 2016, 17:41

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje que a revisão da lei orgânica da GNR "não está prevista para já", uma vez que se trata de um processo que "carece ainda de alguma ponderação".
"Neste momento estamos em fase de conclusão interna do anteprojeto do estatuto da GNR e, naturalmente, gostaríamos também de revisitar a lei orgânica da GNR, mas não está prevista para já ou durante este ano porque é um processo que carece ainda de alguma ponderação", disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia do 105.º aniversário da Guarda Nacional República.
No seu discurso, o comandante-geral da GNR, tenente-general Manuel Mateus Couto, afirmou que partilha e comunga dos anseios e preocupações dos militares da corporação, como a revisão dos regimes jurídicos da lei orgânica e demais legislação regulamentar.
O anterior Governo PSD e CDS/PP prometeu alterar a lei orgânica da GNR, que abrangia a reativação das brigadas de trânsito e fiscal, mas tal não aconteceu.
A ministra adiantou também que a portaria que estabelece o horário de trabalho de referência na GNR está "neste momento em fase de conclusão", passando os militares a ter um horário máximo de 40 horas por semana.
A criação de um horário de trabalho de referência para os militares da GNR é uma das principais reivindicações das associações socioprofissionais da guarda, estando prevista no estatuto profissional de 2009, mas nunca chegou a ser regulamentada.
No entanto, as associações socioprofissionais da GNR reclamam um horário de trabalho idêntico aos elementos da PSP, ou seja, 36 horas por semana.
Questionada sobre esta diferença de horários nas duas forças de segurança, Constança Urbano de Sousa afirmou que "a condição militar" diferencia a PSP da GNR.
"A base de referência foi precisamente aquilo que ficou acordado com as mesmas associações socioprofissionais no âmbito da negociação do anterior estatuto. É apenas a concretização daquilo que tinha ficado estabelecido com essas mesmas associações socioprofissionais", disse, acrescentando que é "uma regulamentação antiga que tem base legal no atual estatuto em vigor".
A ministra considerou ainda "um passo significativo" regular um horário de referência para a GNR, inexistente na corporação até ao momento.
A cerimónia do 105.º aniversário da GNR, que decorreu a Escola da Guarda, em Queluz, foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.
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Importante Re: "Não está prevista para já" revisão da lei orgânica da GNR

Mensagem por DNS em Ter 03 Maio 2016, 20:05

Ok, militares! E então ganhamos mais que a PSP? Reformamos mais cedo? Temos mais regalias? É que a de ser militar só para fude* já não cola. Tudo a seu tempo....
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Importante Re: "Não está prevista para já" revisão da lei orgânica da GNR

Mensagem por COELHO.X em Ter 03 Maio 2016, 20:12

Realmente não percebo, vim para a Guarda a 16 anos e continuo sem perceber, vou embora daqui a uns anos e continuarei sem perceber...militar para umas coisas, funcionário público para outras...haja pachorra!!!
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Importante Re: "Não está prevista para já" revisão da lei orgânica da GNR

Mensagem por CARI2013 em Qua 04 Maio 2016, 10:44

A actual ministra, muito simpática, não se cansa de dizer que "esta a revisitar" os diplomas institucionais com muita cautela. 
A verdade é que, de revisita em revisita, o tempo passa e nada de alterações objectivas se vislumbra para os próximos dias.
A criatividade nos argumentos , na ciência politica,parece ser uma espécie de canto de serei ou, por vezes, um autentico "conto do vigário". 
Se estamos no 1.º semestre remete-se para o segundo semestre a conclusão das promessas. Se estamos no 2.º semestre remetem-se para o inicio do próximo ano ou até ao fim da legislatura...
É uma "musicalidade"  já  conhecida, sejam eles quais forem os protagonistas...
 :cop:
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Importante Re: "Não está prevista para já" revisão da lei orgânica da GNR

Mensagem por joao carlos rua em Qua 04 Maio 2016, 11:42

Canções de embalar...
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