Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

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Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por rmcp em Seg 30 Abr - 14:33

No meu caso coloco no campo que é destinado à assinatura do individuo que não sabe assinar a seguinte expressão " a rogo que o Sr......... não sabe assinar" e depois meto uma testemunha bem como coloco uma impressão do indicador direito do individuo em causa. Estará correcto?
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por jomarabu em Seg 30 Abr - 15:35

Veio qualquer directiva da GNR, que agora nao tenho aqui acesso sobre essa situação, e que não se deve colocar impressão do dedo!!

"A rogo de não saber assinar, conforme consta no BI n.º..."

Depois assinas tu e colocas tua identificação.

cumps!!
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por foca branca em Seg 30 Abr - 15:39

rmcp escreveu:No meu caso coloco no campo que é destinado à assinatura do individuo que não sabe assinar a seguinte expressão " a rogo que o Sr......... não sabe assinar" e depois meto uma testemunha bem como coloco uma impressão do indicador direito do individuo em causa. Estará correcto?

está.

é lá declarado que o mesmo não sabe assinar e coloca-se a impressão digital.
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por PINTAROLAS em Seg 30 Abr - 16:40

jomarabu escreveu:.
"A rogo de não saber assinar, conforme consta no BI n.º..."

Depois assinas tu e colocas tua identificação...
Com a assinatura, se possível, de 2 testemunhas.
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por JosePinto em Seg 30 Abr - 17:36

Era bom por lá a impressão mas como geralmente nao se anda com a almofada dos carimbos só o a rogo por nao saber assinar e a assinatura do militar que notifica sempre foi mais que suficiente...
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por Canelas em Seg 30 Abr - 17:58

Ora viva, eu quando inquiro alguém, coloco "Não Sabe assinar" como no documento que apresentou e mais abaixo certificou que lhe foi lido em voz alta o auto de que ficou ciente e concorda e assina uma testemunha.
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por Leozoor em Seg 30 Abr - 18:29

Basta apenas mencionar no campo da assinatura "Não assina por não o saber fazer", não é necessário complicar. isso basta.

CPP
Artigo 95.º
Assinatura

3 - No caso de qualquer das pessoas cuja assinatura for obrigatória não puder ou se recusar a prestá-la, a autoridade ou o funcionário presentes declaram no auto essa impossibilidade ou recusa e os motivos que para elas tenham sido dados.

Isso é para testemunha, para arguido é obrigatória a assistência de defensor e menciona-se o mesmo texto.
Aquilo de por o dedo já não se usa nem tem qualquer validade[/size]
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por FORASTEIRO em Seg 30 Abr - 21:57

por Leozoor Hoje à(s) 19:29


Basta apenas mencionar no campo da assinatura "Não assina por não o saber fazer", não é necessário complicar. isso basta.

CPP
Artigo 95.º
Assinatura
3 - No caso de qualquer das pessoas cuja assinatura for obrigatória não puder ou se recusar a prestá-la, a autoridade ou o funcionário presentes declaram no auto essa impossibilidade ou recusa e os motivos que para elas tenham sido dados.

Isso é para testemunha, para arguido é obrigatória a assistência de defensor e menciona-se o mesmo texto.
Aquilo de por o dedo já não se usa nem tem qualquer validade[/size][/size]

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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por Ripley em Ter 1 Maio - 7:09

kekekeke uma altura tb fui notificar um senhor que era analfabeto, surdo e mudo, e o cabo velhinho mandou-o lamber o dedo que estava todo sujo da lavoura e pintou a folha da notificação kekekek

assim está bem ! lol lol
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por JosePinto em Ter 1 Maio - 18:48

Ripley escreveu:kekekeke uma altura tb fui notificar um senhor que era analfabeto, surdo e mudo, e o cabo velhinho mandou-o lamber o dedo que estava todo sujo da lavoura e pintou a folha da notificação kekekek

assim está bem ! lol lol



E vá lá não desfazer uma pedra de carvão e pintar o dedo para se ver melhor a impressão....hehehehehe
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por JGCMachado em Ter 1 Maio - 20:22

Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por JosePinto em Ter 1 Maio - 21:08

JGCMachado escreveu:Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



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Isso se for arguido mas pode ser uma notificação de uma testemunha e nesse caso muda a figura processual
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por Ripley em Ter 1 Maio - 21:33

JGCMachado escreveu:Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



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isso foi para responder ao tópico... ou está o camarada a dizer que para assinar uma notificação é preciso defensor?
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por Leozoor em Ter 1 Maio - 21:39

Ripley escreveu:
JGCMachado escreveu:Tem de estar presente defensor



Artigo 64.º Obrigatoriedade de assistência .....

c) Em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido, sempre que o arguido for cego, surdo, mudo, analfabeto, desconhecedor da língua portuguesa, menor de 21 anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída; [Redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29AGO].....



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isso foi para responder ao tópico... ou está o camarada a dizer que para assinar uma notificação é preciso defensor?



Que confusão qua aqui vai. Isto visto assim, para notificar um arguido que seja cego, surdo, mudo, analfabeto, etc... vai ser preciso estar presente o defensor... lol.
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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

Mensagem por JGCMachado em Qui 3 Maio - 9:07

Certo, foi má interpretação da minha parte, retiro o que disse

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Re: Qual o procedimento que fazem quando um individuo não possa/saiba assinar?

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