Nova Licença Parental...

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Nova Licença Parental...

Mensagem por AguiAzul em Ter 22 Dez 2009, 22:35

Caros colega, antigamente quando nos nascia um filho, metia-se o Passaporte e pronto, agora, e pelo que consegui ler, isto vai uma confusão que ninguém se entende, será que algum pode-me dar a informação certa de como tudo se tem que tratar para se ter direito a essa licença?

Ou seja, 10 dias a quando do nascimento e mais 10 dias para serem gozados no prazo de 120 dias, tem que se meter dois passaportes, acompanhados ou não de outros documentos?

Obrigado pelas informações que possam dar.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por CSI em Ter 22 Dez 2009, 22:36

Aguia Azul

esta mensagem qual é o sentido dela?

desorientado
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por AguiAzul em Ter 22 Dez 2009, 22:40

Saber o que é que se tem de fazer para ter direito à referida licença.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por CSI em Ter 22 Dez 2009, 22:41

Ah, é uma dúvida... então deveria ter sido colocado na Secção "Dúvidas"... ai ai ai

Eu mudo!

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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por AguiAzul em Ter 22 Dez 2009, 22:52

Obrigado.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por pcagarrito em Qua 23 Dez 2009, 03:09

Na primeira situação goza-se os 10 dias aquando do nascimento colocando-se um passaporte,para os segundos 10 dias a gozar nos primeiros 120 após o nascimento só serão aceites entregando copia da certidão de nascimento e colocando novo passaporte.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por AguiAzul em Qua 23 Dez 2009, 10:20

Boas "pcagarrito", obrigado pela resposta.

A minha pergunta/duvida surgiu, porque foi difundida recentemente um documento com umas dezenas de paginas, onde se distingue quem está na GNR até 1JAN2006 e após essa data, e em anexo acompanha vários modelos de declarações que dizem ser para preencher a quando do pedido destas licenças, cada modelo para uma situação, dai a minha duvida, se se continuaria apenas a colocar o passaporte e, ai qual o artigo/legislação que lá se colocaria para justificar o pedido dos 10 dias, ou se teriam que se preencher também a tal dita declaração.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por kapokid em Dom 26 Dez 2010, 22:09

Alguem consegue postar aqui esse doc?? Obrigado
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por dragao em Dom 26 Dez 2010, 22:26

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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por kapokid em Dom 26 Dez 2010, 22:29

Obrigado pela disponibilidade, mas procurava mesmo a circular que saiu em referencia a este assunto. Essencialmente para ler quais as diferenças entre quem desconta para a CGA e para a SS.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por Ernesto Che em Sex 02 Dez 2011, 12:10

Alguém sabe como é processada uma "ida a tribunal" caso o militar se encontre de licença parental?
Tem direito ao dia e a ajudas de custo a 100%, como no caso da licença de férias?
Conhecem alguma norma interna que verse sobre o assunto?
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por guardabt em Sex 02 Dez 2011, 16:33

[quote="Ernesto Che"]Alguém sabe como é processada uma "ida a tribunal" caso o militar se encontre de licença parental?
Tem direito ao dia e a ajudas de custo a 100%, como no caso da licença de férias?
Conhecem alguma norma interna que verse sobre o assunto?[/quot

justifica no tribunal que estas de licença.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por PINTAROLAS em Sex 02 Dez 2011, 18:13

Deve haver qq coisa escrita sobre isso, informa-se na sec. pessoal.
Interrompendo o dia, há lugar a ajudas de custo, mas esses dias não sei se podem ser interrompidos, alias todos podem ser mas por despacho do Cmdt UN.

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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por Rui Lobo em Sex 02 Dez 2011, 20:40

Sobre os 2.ºs 10 dias da Licença Parental, tens direito se a tua esposa trabalha. Se sim fazes requerimento dirigido ao teu CMDT Unidade e tens direito a gozar durante o periodo da tua esposa e tens direito a mais 30 dias no dia seguinte a tua esposa ter terminado a Lic. Parental. desta vez requerimento dirigido ao CMDT/Geral. Os Rec. Humanos da tua Unidade sabem ilucidar-te sobre esta licença, mas básicamente é isto e mais alguns documentos que tens de apresentar: Certidão de Nascimento, Documento SEg. Social que e remetido para casa com o subsidio que e atribuido, Declaração Conjunta assinada pelos dois da partilha da licença, no caso dos 30 dias. Atenção que o requerimento 30 dias tem de dar entrada nos primeiros 7 dias a seguir ao nascimento da criança. Confudo? Talvez mas só tens que apresentar os documentos e os REc. Humanos tratam do resto.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por Ernesto Che em Qui 24 Maio 2012, 06:27

Agora há efetivamente algo escrito sobre a matéria.
Vide "Informação n.º 0217/drh/gaj de 19ABR12".
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por kapokid em Qui 25 Out 2012, 23:19

Ernesto Che escreveu:Agora há efetivamente algo escrito sobre a matéria.
Vide "Informação n.º 0217/drh/gaj de 19ABR12".


será possível postar essa informação neste tópico ou facultar para que os moderadores a possam disponibilizar. Obrigado
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por dragao em Qui 25 Out 2012, 23:22

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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por kapokid em Qui 25 Out 2012, 23:30


obrigado.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por AAmado em Qua 30 Jan 2013, 20:22

Boas sou do alistamento de 2010 e em marco vou ter um filho...Alguem me pode informar se sou eu que vou a seguranca social com a papelada para receber o dinheiro da licenca parental dos 10+10 dias e dos 30dias finais ou se a GNR e que me paga?

E ja agora para ter direito aos 30dias basta fazer o requerimento ao CG a pedir autorizaçãi?
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por JoaoMarques1979 em Qua 30 Jan 2013, 21:03

Como és de 2010 quem te paga é a segurança social, metes os modelos através da guarda e a tua esposa se trabalhar através do sistema dela, em principio a seg. social, mas em ambos os casos mencionam-se um ao outro. Depois tens de juntar a certidão de nascimento do bebé, alta da maternidade da tua esposa para ela começar a gozar os dias, declaração de subsídio parental, declaração da entidade patronal da tua esposa em como vai gozar licença parental inicial e se é partilhada ou não para poderes gozar os 30 dias, meter o requerimento ao CG GNR para os 30 dias e os 3 passaportes(10 + 10 + 30) e ainda o ofício da tua esposa a informar a entidade patronal dela que vai gozar o período de tal a tal e o pai de tal a tal.

Em pricipio vão-te pedir isto tudo commo me fizeram a mim e nos primeiros dias de vida do teu filho, vais ter de andar a correr de um lado para o outro.

Só mais uma nota, no mês que a Seg. Social te pagar, verifica o teu ordenado na Guarda, se receberes o que costumas receber, põe esse dinheiro de parte, porque depois vão-te pedi-lo de volta. Foi o que me fizeram, tive de devolver cerca de 770€ à Guarda. Mas ouvi falar de casos em que tiveram de devolver 3000€, era uma camarada do sexo feminino.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por dani2009 em Ter 12 Mar 2013, 19:31

Boas camaradas, alguém me sabe confirmar se há algo escrito acerca das apresentações após o terminus , a situação é a seguinte : há um camarada que colocou dois dias da licença inicial ( quinta e sexta) , a apresentação é feita no sábado , ou aplica-se o mesmo que na licença de férias , passa a ser na segunda.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por JoaoMarques1979 em Ter 12 Mar 2013, 22:03

Apresenta-se no sábado, pelo menos cmg foi assim. há algo escrito sobre isso. Mas foi em 2011 essa situação comigo. Trata-se de uma licença diferente das outras daí ser a apresentação ao sábado
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por FORASTEIRO em Ter 12 Mar 2013, 22:27

EXATO.DIAS SEGUIDOS.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por G.N.R em Qui 25 Jul 2013, 12:35

Boas tenho uma dúvida, relativamente aos dias 10 + 10, segundo consta na segurança social é que são dias "utéis" logo funciona como as férias certo?
Avança o sábado e domingo e feriados,pois são dias não utéis, certo?

Por exemplo se nascer a uma segunda feira, coloco 4 dias até sexta e um dia por exemplo na proxima segunda,perfazendo os 5 dias utéis seguidos obrigatórios, e sendo os restantes 5 +10 interpolados mas utéis posso por exemplo colocar quinta e sexta 2 dias, ganhando o fim de semana e por exemplo mais 3 dias de segunda a quarta feira.
Se são dias úteis a logica é assim.

O meu problema aqui é que no mesmo Posto já vi colegas a gozar da maneira que referi acima e outros sem direito ao fim de semana e a ter-se de se apresentar ao fim de semana.
Quem está certo?
Onde está isso escrito (Procedimentos GNR)

ALGUÉM ME AJUDA, QUE ME EXPLIQUE E SE POSSIVEL COM CIRCULARES OU MSG A EXPLICAR.?
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por Lamela em Qui 25 Jul 2013, 19:08

Tb tenho essa duvida
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por zemanias em Qui 25 Jul 2013, 20:12

São dias uteis Art.º 43 Lei 7/2009 alterado pelo DL 43/2012
[b style="font-family:tahoma;font-weight:bold;color:#d74600; font-size:11px"][b style="font-family:tahoma;font-weight:bold;color:#d74600; font-size:11px"][b style="font-family:tahoma;font-weight:bold;color:#d74600; font-size:11px"][b style="font-family:tahoma;font-weight:bold;color:#d74600; font-size:11px"]  Artigo 43.º
Licença parental exclusiva do pai[/b]
[/b]
[/b]
[/b]

1 - É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 10 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir a este.
2 - Após o gozo da licença prevista no número anterior, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.
3 - No caso de nascimentos múltiplos, à licença prevista nos números anteriores acrescem dois dias por cada gémeo além do primeiro.
4 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, o trabalhador deve avisar o empregador com a antecedência possível que, no caso previsto no n.º 2, não deve ser inferior a cinco dias.
5 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 1, 2 ou 3.
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por nunobf98 em Qui 25 Jul 2013, 21:22

sao dias uteis mas apresentacao e no dia seguinte
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Re: Nova Licença Parental...

Mensagem por Paulo B em Sex 26 Jul 2013, 08:59

Penso que a apresentação é no dia a seguir ao fim da licença.
Porque, a única NEP que conheço referente a apresentações é a NEP 1.24 e esta Nep de facto diz que a apresentação dá-se no primeiro dia útil após o términus da licença. Mas atenção esta NEP tal como o título indica refere-se à Licença de Férias, que não é a mesma coisa que Licença Parental.
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Re: Nova Licença Parental...

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